A partir da aplicação de 2027, o desempenho dos concluintes no Enem passa a compor os indicadores do ensino médio usados no Fundeb. O Decreto nº 12.915/2026 integrou o exame ao Saeb. A Portaria MEC nº 422/2026 tornou a aplicação censitária para o fim do ensino médio e a inscrição automática para os concluintes da rede pública.
Na prática, o Enem deixa de ser apenas a prova do estudante que quer entrar na universidade. Ele passa a ser também o termômetro oficial da escola e da rede. Para as secretarias estaduais, isso significa que cada estudante preparado, e cada estudante presente no dia da prova, conta para o indicador.
O que o Decreto nº 12.915/2026 mudou
Assinado em 30 de março e publicado no DOU de 31 de março de 2026, o Decreto nº 12.915 altera o Decreto nº 9.432/2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A mudança central está no art. 7º: o Enem passa a integrar o Saeb, com a função de aferir as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, alinhadas à BNCC.
O novo art. 7º-A lista o que os resultados do Enem podem fazer:
- Avaliar a qualidade do ensino médio.
- Certificar a conclusão do ensino médio ou declarar proficiência parcial.
- Dar acesso à educação superior.
- Dar acesso a programas federais de financiamento e apoio ao estudante.
- Sustentar estudos, diagnósticos e indicadores sobre a educação brasileira.
O argumento do MEC é de engajamento: o aluno do 3º ano se prepara para o Enem, não para o Saeb. Usar a prova que o estudante leva a sério tende a gerar um retrato mais fiel do ensino médio.
O que a Portaria MEC nº 422/2026 detalhou
O decreto definiu o princípio. A Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, definiu as regras de execução e revogou a Portaria nº 458/2020.
| Tema | O que a portaria estabelece |
|---|---|
| Aplicação | Enem censitário para os alunos da 3ª e da 4ª série do ensino médio (art. 13) |
| Inscrição | Todos os concluintes de escola pública são inscritos; o estudante só escolhe língua estrangeira, atendimento especializado e município (art. 13, § 1º) |
| Aplicação na escola | O Inep pode organizar aplicação complementar dentro das escolas públicas para garantir a participação (art. 14) |
| Padrão de desempenho | O Inep definirá os padrões esperados para a conclusão do ensino médio com base no Enem (art. 16) |
| Fundeb | A partir da aplicação de 2027, os resultados do Enem entram no cálculo dos indicadores do ensino médio no Fundeb (art. 17) |
| Transição | Em 2027 e 2028, os indicadores do Fundeb usam os resultados do Saeb 2025 (art. 17, parágrafo único) |
| Dados | Microdados podem ser disponibilizados pelo Inep, com anonimização e segurança da informação (art. 21) |
O Enem 2026, aplicado em 8 e 15 de novembro, já é a edição de transição. O MEC espera que 80% dos alunos da rede pública façam a prova na própria escola e que pelo menos 70% dos concluintes participem.
E o Ideb?
O Ideb 2025, divulgado em 5 de agosto de 2026, atingiu o maior valor da série histórica nas três etapas. No ensino médio, o índice subiu de 4,1 para 4,3, com alta em 23 estados.
Essa foi a última edição calculada pela fórmula original de 2007, segundo a Revista Cenarium. O Inep esperava a sanção do novo PNE 2026–2036 para planejar o próximo ciclo. O presidente do Inep, Manuel Palacios, anunciou para outubro a proposta do novo Ideb, que deve priorizar aprendizagem e equidade.
O desenho final do novo Ideb ainda não foi publicado. Mas a direção já está dada: para o ensino médio, a medida de aprendizagem passa a vir do Enem.
Por que isso muda a gestão do ensino médio
A rede passa a ser medida por um exame que o estudante faz uma vez, no fim do ciclo. Quando o resultado chega, a turma já se formou. Por isso o desafio deixa de ser medir e passa a ser agir antes da prova.
- Participação vira indicador. Com aplicação censitária, cada ausência distorce o retrato da escola. Acompanhar presença e engajamento ao longo do ano passa a ser tarefa de gestão.
- Diagnóstico precisa ser fino. Uma nota por área não diz ao professor qual habilidade o estudante não domina, nem o que ele deve estudar a seguir.
- Há dinheiro em jogo. Com o Enem nos indicadores do Fundeb a partir de 2027, o desempenho no ensino médio também afeta o financiamento da rede.
O que separa as redes que vão avançar não é ter mais dados. É transformar o resultado de cada simulado em intervenção, em escala, antes do próximo ciclo.
Onde a IA entra
A IA entra onde a rede trava hoje: entre o resultado do simulado e a ação do professor. A proposta é um núcleo construído uma vez, com o Enem como o primeiro caso de uso plugado nele.
Núcleo reutilizável · Enem como primeiro caso de uso
O ciclo para cada estudante:
- A rede aplica simulados e avaliações diagnósticas ao longo do ano.
- A IA cruza as respostas com a matriz de referência do Enem e aponta as habilidades que o estudante ainda não domina.
- O sistema gera um plano de estudo individual. O professor revisa e aprova antes de ele chegar ao aluno.
- Coordenação, regional e secretaria acompanham por painéis quem está perto do padrão de desempenho e quem corre risco de faltar à prova.
- O simulado seguinte mede o efeito, e o ciclo recomeça.
Com o núcleo pronto, cada novo caso de uso reaproveita identidade, dados do estudante, base de conhecimento e curadoria. Por isso custa uma fração do primeiro.
Cuidados e próximo passo
IA na gestão da aprendizagem só funciona com regras claras desde o primeiro dia:
- O professor decide. A IA sugere o plano de estudo; quem aprova é o professor, com fila de curadoria e trilha de auditoria.
- Proteção de dados. Dados de estudantes, muitos deles menores de idade, exigem tratamento conforme a LGPD, controle de acesso por perfil e anonimização nos painéis agregados.
- Nota bruta não é proficiência. O Enem é corrigido por TRI. Simulados com acertos brutos indicam tendência, mas não reproduzem a nota oficial, e os painéis precisam deixar isso claro.
- Processo antes da ferramenta. IA amplifica uma rotina pedagógica que já existe. Sem calendário de simulados e tempo do professor para agir, ela vira só mais um relatório.
As redes que começarem em 2026 chegam à primeira aplicação que conta para o Fundeb, a de 2027, com um ano de histórico por estudante. A Ascendra, parceira AWS, apoia secretarias e redes de ensino a estruturar esse ciclo, do diagnóstico ao painel do gestor. Quer conversar sobre a sua rede? Fale com a gente.
Fontes
- Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026 — texto do decreto (Lex Editora)
- Decreto nº 12.915/2026 — ficha da norma — Câmara dos Deputados
- Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026 — texto da portaria (Lex Editora)
- Enem 2026: inscrições e metas de participação — Bem Paraná / Agência Brasil
- Ideb mostra avanço da educação básica no país — O Povo
- Ideb 2025 e a fórmula original — Revista Cenarium
